O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop do Patrimônio), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra Holanda, divulgou nesta quinta-feira (5) o relatório do mês de janeiro das ações civis públicas por atos de improbidade administrativa no estado da Paraíba.
Foram no total seis ações civis públicas, sendo uma em João Pessoa, de autoria do promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, e as outras cinco na Promotoria de Justiça de Araruna, que tem à frente o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado. Essas cinco estão relacionadas à falta de transparência no município de Tacima, no que se refere à não divulgação no site da prefeitura dos procedimentos e fluxogramas administrativos, por exemplo.
Já o inquérito civil público de número 1914/2012 tem como objeto da ação o ressarcimento de dano ao erário e os réus são Edvan Pereira Leite e Damião Feliciano da Silva. De janeiro a dezembro de 2014, o Ministério Público da Paraíba ajuizou 172 ações civis por ato de improbidade administrativa contra gestores públicos, em 26 Promotorias de Justiça de todo o estado. Os dados foram compilados pelo Caop do Patrimônio.
De acordo com o levantamento do Caop do Patrimônio, o maior número de ações em 2014 corresponde a irregularidades em licitação, como despesas sem licitação e fraude. Foram 26 ações civis ajuizadas envolvendo os municípios Boqueirão, Campina Grande, Caldas Brandão, Caaporã, Catingueira, Santa Rita e São José de Piranhas.
Em relação a ausência ou inadequação do portal da transparência foram ingressadas 16 ações civis públicas abrangendo os municípios de Araçagi, Caaporã, Pitimbu, Piancó, Igaracy, Aguiar, Olho D’Agua, Emas, Catingueira, Pirpirituba, Sertãozinho, Serra da Raiz, Duas Estradas, Cacimbas, Sousa e Vieirópolis.
Outro problema que levou o Ministério Público a ajuizar ação de improbidade administrativa foi a contratação irregular de servidores sem concurso público. Foram registradas oito ações nos municípios de Boqueirão, Monte Horebe, Cachoeira dos Índios, Jacaraú, Igaracy e Cajazeirinhas.
As Promotorias que apresentaram os maiores volumes de ações civis foram Piancó, com 26 ações, Caaporã, com 16, Campina Grande, com 15, Itaporanga e Sousa, com 14, Gurinhém, com 12, e Sapé com 11 ações de improbidade.
Fonte: Blog do Gordinho
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