Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) refutaram nesta quarta-feira a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é um “golpe”. Os ministros Celso de Mello, o mais antigo da Corte, Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. O ministro Celso chegou a dizer que é um “gravíssimo equívoco” falar em golpe e que será “estranho” se a presidente for ao exterior defender esse argumento — Dilma embarca na manhã de quinta-feira para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na ONU.
— O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, disse o STF pelo menos duas vezes em julgamento público, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco — afirmou Celso de Mello, enfatizando que a “Câmara respeitou os cânones estabelecidos na Constituição”.
Na sequência, o ministro do STF afirmou que “falar em golpe é uma estratégia de defesa” e que “é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado”.
— O Congresso, a Câmara e o STF deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar em golpe.
‘É UMA OFENSA ÀS INSTITUIÇÕES DO BRASIL’
Questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso respondeu:
— Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver.
Assim como o colega Celso de Mello, o ministro do STF Dias Toffoli também criticou a tese de Dilma e enfatizou que “falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara, agora vai se defender no Senado, se socorreu do STF, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa”.
— Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil — afirmou Toffoli ao “Jornal Nacional”, para complementar: — Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis.
O também ministro do STF Gilmar Medes concordou com os colegas, afirmando que os procedimentos do impeachment têm sido “absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade”:
— Inclusive as intervenções do Supremo que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas.
Candidata derrotada na campanha de 2014, Marina Silva afirmou que o possível discurso de Dilma na ONU pode causar um “estrago imensurável” ao Brasil:
— A presidente já faltou com a realidade dos fatos durante a campanha para ganhar o poder, já praticou as pedaladas para se manter no poder. E agora diz que temos uma crise institucional para continuar no poder. Até que ponto o projeto de poder é maior do que o projeto de país? — criticou Marina. — Dizer que nós estamos vivendo um golpe de Estado, em nome de arranjar apoio e legitimidade para permanecer no poder, é agravar a crise econômica, a crise social e a crise política.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente Dilma, disse não saber se ela usará o argumento do golpe em Nova York.
— O que a presidente da República irá falar é uma decisão dela e daqueles que acompanham a área internacional — afirmou Cardozo. — A presidente da República é chefe de governo e de Estado. Ela tem o direito de representar o país e se pronunciar dentro daquilo que acha que deve fazer. Ou seja, está no exercício pleno do seu mandato e, como tal, deve agir.
Cardozo disse que está avaliando a possibilidade de ir à Justiça para questionar o mérito do impeachment. Até agora, o governo só questionou as regras do processo:
— Informaremos a vocês quando acharmos que é a hora, o momento, e se achar que deve ser proposto algum tipo de judicialização.
O Globo
