O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), admitiu, na sessão desta quarta-feira (08), a existência de erros nos dados enviados ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba na Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), mas deixou claro que os equívocos serão devidamente esclarecidos em documento que será enviado à Corte Eleitoral para que constem no autos do processo.
O equívoco na interpretação, conforme Catão, foi técnico, sem nenhum cunho político. “Apenas houve uma não subtração de 29 mil aposentados e 11 mil pensionistas. Não há má-fé. Eu quero afirmar que não temo nenhum dos escribas a serviço de quem quer que seja. Não tenho dúvida da retidão da nossa auditoria”, disse.
A declaração do conselheiro foi ratificada pelo presidente da Corte de Contas, Arthur Cunha Lima, que destacou que o equívoco ocorreu no fato de que um subtotal acabou sendo colocado como total e assim o número final da quantidade de servidores contratados ficou incorreto.
Ainda de acordo com o presidente, o erro será corrigido e encaminhado à Corte para retificação nos autos do processo.
O presidente ainda aproveitou para rechaçar às suspeitas recaídas sobre a idoneidade dos membros da Corte e deixou claro que o Tribunal de Contas do Estado é composto de homens honrados, sérios e dentre os melhores do país.
"Apenas houve uma não subtração de 29 mil aposentados e 11 mil pensionistas. A diferença está assinalada, mas não está devidamente colocada. Eu associo um voto de desagravo à necessidade de se saber ler uma informação. Cabe ao governo, em sua defesa também esclarecer dados. O TCE é técnico, de homens sérios e honrados e dentre os melhores do país. Catão recebeu a informação, mas vamos analisar se vamos aguardar notificação para enviar o esclarecimento ou vamos nos adiantar. Não vamos politizar este Tribunal. Não teremos respostas políticas e sim técnicas", explicou Arthur Cunha Lima.
Ao final, Arthrur deixou sua solidariedade ao conselheiro Catão e reafirmou que o tribunal vai continuar trabalhando tecnicamente sem politizar a Casa.
"Minha solidariedade ao conselheiro Catão e o assunto está dado por encerrado. Vamos continuar dando as informações técnicas ao povo da Paraíba", concluiu o presidente do TCE.
Entenda o caso
O advogado Fábio Brito, que representa a defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) protocolou, na tarde de ontem, desta terça-feira (07), um incidente de falsidade de um relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que pode prejudicar o chefe do executivo em uma Aije (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral) impetrada pela Coligação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
O documento oficial do Tribunal de Contas, segundo o advogado, teria sido maquiado e seu teor poderia prejudicar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no tocante às acusações da Coligação tucana contra o atual governador da Paraíba no processo que questiona o uso da máquina pública nas eleições de 2014.
“Nós acabamos de protocolar um incidente de falsidade de um relatório que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas da Paraíba a uma das Aijes propostas pela coligação do candidato Cássio Cunha Lima. Nesse protocolo nós estamos contestando a veracidade desse documento encaminhado pelo Tribunal de Contas que, inadvertidamente, aponta um excesso de admissão de servidores no ano de 2014, o que nunca ocorreu”, disse.
Conforme Fábio Brito, a coligação do candidato Cássio Cunha Lima requereu uma diligência para que o Tribunal informasse alguns números relativos à quantidade de servidores das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, mas a resposta emitida pelo órgão destoa totalmente da realidade e dos dados que constam no Sistema Sagres On line do Tribunal de Contas do Estado.
“A informação repassada pelo Tribunal de Contas do Estado aponta um excesso de 40 mil servidores que teriam sido admitidos no ano de 2014, quando a realidade é completamente diferente, porque esse número de contratações apresentado daria mais de 40% do permitido, quando na verdade esse número só corresponde a 1%”, explicou.
Fábio Brito destaca ainda que a informação inverídica repassada pela auditoria do Tribunal de Contas era capaz de influenciar negativamente nas conclusões a que o Tribunal Regional Eleitoral poderia chegar.
PB Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário