O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fecha o primeiro semestre de 2014 registrando o ajuizamento de 70 ações civis públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa cometidos por gestores públicos municipais e estaduais. O último relatório do Caop do Patrimônio Público da instituição, relativo aos meses de maio e junho, aponta 16 ACPs promovidas por sete Promotorias de Justiça.
Dessas 16 últimas ações, quatro foram pela Promotoria de Justiça de Teixeira, com atuação do promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, tendo objetos das ações desvio de verbas públicas (realização de despesas fictícias, efetivação de empenhos e pagamento por serviços não realizados); negativa do poder público quanto à concessão de medicamentos essenciais; nepotismo; e irregularidades quanto ao fornecimento de medicamentos.
Ainda segundo o levantamento das ações ajuizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, a segunda Promotoria de Justiça que mais mais ajuizou ações de improbidade nos últimos dois meses (maio e junho) foi de Gurinhém, num total de três.
Sob a atuação da promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, as ações de improbidade administrativa em Gurinhém tiveram como objetos a nomeação para cargos em comissão em número superior ao previsto em lei, nepotismo; e desvio de recursos públicos. Na Promotoria de Justiça de Caaporã, que tem à frente a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, foram duas ACPs: uma por abandono de bem público e outra por irregularidades e inexigibilidade de licitação pública.
Fonte: Blog do Gordinho
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